By Nathália Araújo
O líder do PCdoB)na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry, expressou seu forte repúdio à aprovação do Projeto de Lei 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O PL propõe punições severas para aqueles que participem de ocupações de propriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibição de receber auxílios e benefícios governamentais, além de vetar a participação em programas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas.
A votação do PL 709/2023, realizada na noite da última terça-feira (21), resultou em 336 votos a favor e 120 contra. O texto agora deve tramitar pelo Senado.
Defensor dos direitos dos trabalhadores, Márcio Jerry votou contra o projeto e vocalizou seu descontentamento. “Votei NÃO a esse projeto de lei absurdo que criminaliza a luta pelo direito à terra. Sem as ocupações de áreas improdutivas milhões de brasileiros estariam hoje sem produzir alimentos para a própria subsistência e comercialização,” declarou o deputado.
O líder do PCdoB argumenta que a proposta não apenas desconsidera a realidade enfrentada por milhares de brasileiros que dependem do direito ao acesso a terras para garantir sua sobrevivência, mas também representa um retrocesso nos direitos sociais e na luta pela reforma agrária. Segundo Jerry, a criminalização das ocupações é uma medida injusta que pune os mais vulneráveis, agravando a desigualdade social e marginalizando ainda mais aqueles que buscam um meio de vida digno.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em 23 de abril o relatório de Ricardo Salles (PL-SP) em favor do PL de Pollon, com um placar de 38 votos favoráveis e oito contrários. O ex-ministro do governo Bolsonaro defendeu a aprovação do projeto, ironizando a atuação política do MST, que ele chamou de “Carnaval Vermelho”, em referência ao mês de lutas do movimento, o Abril Vermelho.
Contexto da Proposta
O PL avançou na Casa em um contexto de pressão da extrema direita e da bancada ruralista contra movimentos populares de luta pela terra, notadamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A bancada ruralista tem feito avançar outros projetos que atacam o direito de militantes pela terra.
Um desses projetos é o PL 8262/2017, de autoria do ex-deputado André Amaral (Pros-PB), que concede a proprietários rurais o direito de solicitarem o uso de força policial para a retirada de ocupantes de terra de áreas de sua propriedade sem necessidade de ordem judicial, conforme determina a legislação atual. O texto tem parecer favorável do deputado Victor Linhalis (Podemos-ES).
Outra proposta é o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que obriga movimentos populares a terem personalidade jurídica para poderem atuar politicamente. A proposta também recebeu voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), um dos membros titulares da CCJ.
“O PL 709/2023 é um desses absurdos que a extrema direita é capaz de cometer. Pior é ter maioria para cometer tamanho absurdo de criminalizar quem luta por direitos, no caso pelo direito à terra para viver e trabalhar. A pauta em verdade é contra o direito à manifestação. Milhões de brasileiros estão hoje assentados e construindo a sua vida em áreas improdutivas que foram por eles ocupadas. Uma proposta absurda!” afirmou Jerry.
O deputado reafirmou seu compromisso em continuar lutando contra medidas que prejudiquem os trabalhadores rurais e urbanos e destacou a importância de políticas inclusivas que fomentem a produção agrícola sustentável e a segurança alimentar no país.
O PCdoB, junto a outras bancadas de oposição, planeja intensificar a mobilização contra a implementação do PL 709/2023, buscando alternativas legislativas e jurídicas para proteger os direitos dos cidadãos impactados pela nova legislação.