By Nathália Araújo
Na última terça-feira (7), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2417/2023, uma iniciativa do deputado maranhense Duarte Júnior (PSB), relatada pelo líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA). O projeto tem como objetivo garantir atendimento preferencial e sem burocracias às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública.
De acordo com o texto aprovado, no caso de atendimento de saúde para mais de uma especialidade em hospitais, clínicas, centros de saúde e similares, todas as instituições e serviços de atendimento ao público deverão zelar pelo agendamento no mesmo turno do dia.
Ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Jerry, destacou que a proposta busca suprir e abrandar lacunas ainda presentes na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência.
“A aprovação deste projeto é um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. É fundamental que as pessoas com deficiência tenham garantido o seu direito básico à saúde, sem barreiras ou discriminação”, ressaltou o deputado Márcio Jerry.
Com a aprovação da CPD, agora o projeto segue para análise da Comissão de Saúde da Casa.